Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. «AÇÃO ORDINÁRIA". ESTIPULAÇÃO PROVISÓRIA DE ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-CONVIVENTE. CABIMENTO, EM EXTENSÃO DIVERSA DA PRETENDIDA. AFASTAMENTO DO COMPANHEIRO DO LAR COMUM. VIABILIDADE. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE BLOQUEIO DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS. MANUTENÇÃO.

1. CASO EM QUE A AGRAVANTE (EX-COMPANHEIRA) DEMONSTROU SUA EFETIVA NECESSIDADE PELOS ALIMENTOS RECLAMADOS, COMPROVANDO A AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES PARA PROVER SOZINHA A PRÓPRIA SUBSISTÊNCIA E A POSSIBILIDADE DO AGRAVADO DE SUPORTÁ-LOS, IMPONDO-SE A FIXAÇÃO DE VERBA PROVISÓRIA NO EQUIVALENTE A 10% DE SEUS RENDIMENTOS, CONSIDERADAS SUAS DUAS FONTES DE RENDA (ABATIDOS APENAS OS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS), SEM PREJUÍZO DE POSTERIOR REVISÃO.... (Continua)