Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 595.8202.0302.0915

1 - TJSP Furto - Insuficiência probatória - Absolvição - Materialidade e autoria suficientemente demonstradas - Condenação mantida.

Desclassificação para o delito de exercício arbitrário das próprias razões - Incabível - Conduta do apelante que se amolda perfeitamente à prática de furto - Bem delineado o intuito de se apoderar de bem alheio - Fracionamento as placas metálicas - Condenação mantida. Recurso improvido

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