Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA PARCIALMENTE PROVIDA. REDUÇÃO DO APENAMENTO. READEQUAÇÃO DO REGIME PARA O ABERTO. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DESNECESSIDADE. PREVALÊNCIA DO VOTO MINORITÁRIO.

Diante de todo o contexto fático apresentado, mostra-se desnecessária a manutenção da segregação cautelar. Trata-se de pena a ser cumprida inicialmente no regime aberto, razão pela qual deve ser expedido alvará de soltura em favor do embargante, se por outro motivo não estiver preso.  ... (Continua)