Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. INDEFERIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA. POSSE DECORRENTE DE MERA PERMISSÃO. POSSE PRECÁRIA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Madalena Moura Alvarenga Silva e Ana Alvarenga de Oliveira Novaes contra decisão que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação de usucapião extraordinária ajuizada para reconhecer domínio sobre área de 5.098,08 m², cuja posse alegam exercer há mais de 70 anos. As agravantes sustentam posse ad usucapionem fundada em doação verbal de parentes e sucessão possessória, requerendo, liminarmente, a suspensão de ordem de despejo exarada em ação possessória conexa (processo 5000422-62.2020.8.13.0417) e a manutenção ou reintegração na posse até o julgamento final da ação de usucapião. ... (Continua)