Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS. TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO NA SENTENÇA. EFEITO RETROATIVO DOS ALIMENTOS.

valor dos alimentos deve respeitar o trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade, sendo fixado de modo a atender as necessidades do alimentando sem comprometer a subsistência do alimentante. ... (Continua)