Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS.
Crimes cometidos em contexto de violência doméstica contra a mulher. Alegada falta de fundamentação idônea na decisão objurgada. Não ocorrência. Decisões devidamente embasadas na gravidade concreta do delito praticado e circunstâncias dos fatos. Paciente reincidente. Constrangimento ilegal não verificado. Ordem denegada... ()
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