Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 157, §§ 2º, INC. II E V, E 2º-A, INC. I. ROUBO MAJORADO. ART. 288, § ÚNICO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. ART. 311, § 2º, INC. III. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO.
EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA.... ()
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