Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. PENA MÍNIMA ABSTRATA IGUAL A UM ANO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA.
I. CASO EM EXAME ... ()
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