Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. AGRESSÃO FÍSICA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DEPOIMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA PENA DE CONFESSO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente pedido de reparação por danos materiais, morais e estéticos, alegadamente causados por agressão física imputada à ré. A autora pleiteou o reconhecimento da confissão ficta da ré, diante de sua ausência injustificada à audiência de instrução e julgamento, onde seria colhido seu depoimento pessoal. ... ()
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