Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA PARA TEMPLOS DE QUAISQUER CULTOS. IPTU. IMÓVEL CUMPRE A FINALIDADE ESSENCIAL DO CULTO. PROCEDIMENTO ADMINSITRATIVO PRÉVIO. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES STJ.
RECURSO DESPROVIDO. ... ()
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