Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REAJUSTES EM PLANO DE SAÚDE COLETIVO. NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela antecipada para afastamento de reajustes anuais aplicados em contrato de plano de saúde coletivo e indeferiu o pedido de gratuidade de justiça. ... ()
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