Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Apelação contra sentença que acolheu em parte a pretensão, condenando o réu ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais. A autora busca ser ressarcida pelos valores a que foi condenada a pagar devido à má atuação do advogado (danos materiais), bem ainda a majoração da indenização por danos morais. A má atuação do advogado, que não prestou contas em nome da cliente e não juntou os documentos por ela fornecidos, dá ensejo à aplicação da teoria da perda de uma chance, notadamente diante da alta probabilidade de redução do valor condenatório, justificando o arbitramento de indenização por danos materiais. A indenização por danos morais deve ser mantida, pois razoável e proporcional. Recurso parcialmente provido... (Continua)