Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE.  RESPONSABILIDADE OBJETIVA FUNDADA NA TEORIA DO RISCO INTEGRAL. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL OU POR RICOCHETE. 

I. NÃO OBSTANTE SE TRATE DE REGRA DE INSTRUÇÃO E NÃO DE JULGAMENTO, A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NA SENTENÇA. POR SI SÓ, NÃO CONFIGURA NULIDADE.... (Continua)