Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 594.3718.3862.9531

1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE COMPLEMENTAÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRAZOS PRESCRICIONAIS DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO PRAZO ÂNUO.

1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão saneadora que rejeitou a prejudicial de mérito de prescrição, em ação de complementação de indenização securitária e reparação de danos morais ajuizada por beneficiária de seguro de vida em grupo. ... ()

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