Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE EXONERAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR EM FAVOR DA FILHA QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE. CABIMENTO.

CASO DOS AUTOS EM QUE CABÍVEL O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE EXONERAÇÃO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DA ALIMENTADA, QUE JÁ ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, ESTANDO ATUALMENTE COM 23 ANOS DE IDADE, E JÁ ENCONTRA-SE REALIZANDO O SEGUNDO CURSO DE GRADUAÇÃO EM FACULDADE PRIVADA. ALÉM DISSO, A GRADUAÇÃO OCORRE NO PERÍODO NOTURNO, SENDO QUE A ALIMENTDA INCLUSIVE REALIZA ESTÁGIO,  SENDO CAPAZ DE PROVER O PRÓPRIO SUSTENTO.... (Continua)