Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO PELO INSS APÓS PERÍCIA MÉDICA. OBSERVÂNCIA AO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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