Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAL E MORAL. MORTE DE PRESO. DIAGNÓSTICO PRIMÁRIO DE PARADA CARDÍACA NÃO ESPECIALIZADA, SENDO APONTADA COMO PROVÁVEL CAUSA DA MORTE INSUFICIÊNCIA RESPIRATÓRIA AGUDA. AUSENTE PROVA DE NEXO CAUSAL. REFORMA DA SENTENÇA.

Trata-se de ação indenizatória ajuizada em face de Estado do Rio de Janeiro por irmã de falecido detento, em decorrência de morte por insuficiência respiratória, enquanto se encontrava sob custódia estatal. ... (Continua)