Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Lucros cessantes. Ausência de prova do alegado prejuízo. Descabimento. Danos morais não evidenciados. Situação noticiada que não ultrapassou o mero aborrecimento, decorrente da inexecução contratual. Comissão de corretagem devida, a revelar a impossibilidade da pretendida restituição. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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