Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIRO. EXCESSIVOS TRANSTORNOS SOFRIDOS POR CONSUMIDORA EM VOO INTERNACIO-NAL. SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO, DETERMINANDO O REEMBOLSO DE DESPESAS E FI-XANDO O DANO MORAL EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMPRESA AÉREA QUE DEVE SER REJEITADA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROCEDIMENTO INADEQUADO DE DES-CARGA DE MALA E LIBERAÇÃO DE EMBARQUE EM AVIÃO DE CONEXÃO. PERDA DO VOO DO ÚLTIMO TRECHO DA VIAGEM. EXTRAVIO DE BAGAGEM. SER-VIÇO CONVENCIONADO QUE NÃO FOI REALIZADO DE FORMA ADEQUADA E EFICIENTE. AUSÊNCIA DE PRO-VAS DE OCORRÊNCIA DE FORÇA MAIOR. CONSUMI-DORA QUE FICOU POR 17 (DEZESSETE) DIAS SEM SUAS ROUPAS E OBJETOS PESSOAIS EM VIAGEM DE TURIS-MO PELA EUROPA, EM RAZÃO DE A EMPRESA AÉREA NÃO TER DESPACHADO A BAGAGEM DA VIAJANTE, DEIXANDO A MALA DA CIDADE DE ORIGEM, SEM ADOTAR PROVIDÊNCIAS PARA RESOLVER A SITUA-ÇÃO. CONSUMIDORA QUE, EM MEIO AOS SEUS PAS-SEIOS E DEMAIS ATIVIDADES DE TURISMO, PRECISOU COMPRAR VESTIMENTAS E OBJETOS PESSOAIS PARA PROSSEGUIR O ROTEIRO DA VIAGEM PREVIAMENTE PROGRAMADA. REPARAÇÃO MATERIAL CORRETA-MENTE IMPUTADA À DEMANDADA. ABORRECIMEN-TOS, TRANSTORNOS E FRUSTRAÇÃO NA VIAGEM DE LAZER QUE SE MOSTRARAM EVIDENTES. DANO MO-RAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE REFLETE A SITUAÇÃO FÁTICA DOS AUTOS, BEM CO-MO SE AJUSTA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DES-PROVIDO.