Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MATERIAIS. ACIDENTE COM MÁQUINA LOCADA. INEXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA LOCATÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTAR CULPA AO LOCADOR. PROVIMENTO PARCIAL. MULTA PROCESSUAL DECOTADA.

Recursos de apelação interpostos contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido em ação de obrigação de fazer c/c ressarcimento de danos materiais. O magistrado de origem determinou a retirada de uma motoniveladora de local de acidente e condenou as partes em custas proporcionais devido à sucumbência recíproca. Foi aplicada multa processual por ausência injustificada em audiência. ... (Continua)