Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO SEM ANULAÇÃO DA SENTENÇA. CAUSA MADURA. MÉRITO. MATRÍCULA EM CURSO SUPERIOR COMPROVADA. MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova oral quando a parte, de forma tempestiva, apresentou pedido de oitiva de testemunhas e juntou o respectivo rol, sendo indevido o reconhecimento de preclusão pelo juízo de origem. ... (Continua)