Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Embargos à Execução - Improcedência - Contrato de prestação de serviços - Alegação da embargante sobre a existência de condição suspensiva no contrato avençado - Assertiva da embargante despida de prova concreta para demonstrá-la - Ausência de excesso à execução - Título hábil, em princípio, para embasar a execução, preenchendo os requisitos extrínsecos e intrínsecos para tanto - Sentença mantida - Recurso improvido