Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO. DEPÓSITO ESPONTÂNEO. AFASTADAS AS COMINAÇÕES INSERIDAS NO ART. 523, §1º, DO CPC. PROSSEGUIMENTO. MEMÓRIA DE CÁLCULO DESATENDENDO AO COMANDO JUDICIAL. PEDIDO DE BLOQUEIO SISBAJUD. JUÍZO INDUZIDO AO ERRO. DILIGÊNCIA POSITIVA. LEVANTAMENTO DE QUANTIA INDEVIDA. NOVAS DIFERENÇAS. NOVA PENHORA ON-LINE. REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. APURADO O SALDO DEVEDOR ENTRE A QUANTIA COBRADA E O VALOR DEPOSITADO EM 08/2018. RUBRICAS NÃO INTEGRANTES DO TÍTULO EXECUTIVO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA, PASSÍVEL DE REVISÃO A QUALQUER TEMPO OU GRAU DE JURISDIÇÃO E QUE NÃO SE SUJEITA À PRECLUSÃO. DEVOLUÇÃO DE VALORES. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA.

"A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que eventuais erros materiais nos cálculos apresentados para o cumprimento de sentença não estão sujeitos à preclusão, sendo possível ao magistrado, inclusive, encaminhar os autos à contadoria, de ofício, para apurar se os cálculos estão em conformidade com o título em execução". (AgInt nos EAREsp. Acórdão/STJ, relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Corte Especial, julgado em 8/10/2024, DJe de 14/10/2024).... (Continua)