Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA JULGADA EXTINTA, COM FUNDAMENTO NO art. 485, VI DO CPC.

OBJEÇÃO PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO - NÃO OCORRÊNCIA -

decisão devidamente fundamentada - inocorrência de violação do art. 93, IX da CF/88- objeção preliminar rejeitada ... (Continua)