Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. PEDIDO DE ABSTENÇÃO DE USO DA MARCA GANG, ASSIM COMO A APREENSÃO E DESTRUIÇÃO DE PRODUTOS FABRICADOS COM A MARCA GANG. A MARCA GANGSTER ESTÁ REGISTRADA NO INPI. É DE TITULARIDADE DA EMPRESA MAR QUENTE. A RÉ, ORA APELADA, É CESSIONÁRIA DO DIREITO DE USO DESSA MARCA. A MARCA GANGSTER E A MARCA GANG SÃO VISIVELMENTE DIFERENCIADAS E DISTINTAS. SÃO DUAS MARCAS REGISTRADAS NO INPI NO RAMO DE VESTUÁRIO QUE PODEM COEXISTIR. NÃO HÁ PROVA INEQUÍVOCA  DE QUE A RÉ ESTEJA FAZENDO USO INDEVIDO DA MARCA GANG, MOTIVO PELO QUAL DEVE SER JULGADO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDICAM A  PERDA DA VENDA DOS SEUS PRODUTOS, COM DEPRECIAÇÃO DA SUA IMAGEM E PERDA DA CLIENTELA. SENTENÇA MANTIDA. APELO NÃO PROVIDO.