Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA APÓS LONGO PERÍODO DE CONTRATAÇÃO. EXCLUSÃO DE DEPENDENTES. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por operadora de plano de saúde contra sentença que julgou procedentes os pedidos formulados pelos autores, confirmando tutela antecipada que determinou a manutenção dos dependentes no plano de saúde e condenando a ré ao pagamento de indenização por danos morais. ... ()
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