Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RELAÇÃO DE CONSUMO. HIPOSSUFICIÊNCIA E VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra decisão que deferiu a inversão do ônus da prova em ação de conhecimento ajuizada por consumidor que alega desconhecer a contratação de empréstimo consignado, pleiteando a suspensão dos descontos em benefício previdenciário, a declaração de nulidade do contrato e indenização por danos materiais e morais. ... (Continua)