Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE PESQUISA VIA CCS-BACEN. INDEFERIMENTO. DESNECESSIDADE DIANTE DA DISPONIBILIDADE DE INFORMAÇÕES PELO SISBAJUD. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto pelo BANCO DO BRADESCO S. A. contra decisão que indeferiu pedido de pesquisa via CCS-BACEN nos autos de execução de título extrajudicial movida contra ALI JARRAH e ALI JARRAH VESTUÁRIOS E CALÇADOS EIRELI. O agravante sustenta que a pesquisa é necessária para identificar vínculos bancários e possíveis ocultações patrimoniais, argumentando que não implica quebra de sigilo bancário e encontra respaldo na jurisprudência do STJ. ... (Continua)