Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

Incidente indeferido. Instituto objetiva que os sócios não se ocultem sob o manto da sociedade, com lesão a interesse de terceiros. Executada não localizada. Pesquisa via Sisbajud não identificou nenhum vínculo da devedora com instituições financeiras. Resultado negativo da pesquisa Renajud. Empresa se encontra inapta, de acordo com o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Existência de boletins de ocorrência por conta de crimes contra o patrimônio praticados pelos sócios em nome da sociedade. Irrelevante a ausência de esgotamento na procura de bens da executada, porquanto o sócio, o qual foi citado pessoalmente, não compareceu aos autos, deixando de indicar bens passíveis de penhora, nos termos do CPC/2015, art. 774, V. Desconsideração da personalidade jurídica que se impõe. Possibilidade de se perseguir os bens particulares dos sócios, os quais devem integrar o polo passivo. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)