Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENSINO PRIVADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CUSTAS INICIAIS QUITADAS. MÉRITO. CORREÇÃO MONETÁRIA. MANUTENÇÃO DO IGP-M. ÍNDICE EXPRESSAMENTE ACORDADO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que julgou improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, reconhecendo a devida quitação das custas iniciais e mantendo o IGP-M como índice de correção monetária, conforme acordado entre as partes. ... ()
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