Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF  

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RITO DA PENHORA. PLANILHA DE CÁLCULOS. IMPUGNAÇÃO. EXCLUSÃO DE VALORES. INVIABILIDADE. QUESTÃO RESOLVIDA EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. OCORRÊNCIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA NOS EMBARGOS. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO. VERIFICAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO NO PROCEDIMENTO EXECUTIVO. POSSIBILIDADE. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE. CABIMENTO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO EMPREGADOR DO DEVEDOR. PRESTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS DESCONTOS DE ALIMENTOS. CORREÇÃO. ... (Continua)