Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação declaratória de inexistência de débito c.c indenização por danos materiais e morais julgada procedente. Dano moral indenizável. Pedido de majoração do quantum indenizatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Valor arbitrado em r. sentença que deve ser majorado. Reforma parcial da r. sentença. Recurso provido... ()
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