Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF PENAL E PROCESSUAL PENAL. INJÚRIA RACIAL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE INJÚRIA SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. PERDÃO JUDICIAL. RETORSÃO IMEDIATA. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA.

1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório por insuficiência de provas quando a condenação pelo crime de injúria racial vem lastreada em provas sólidas, como as declarações da vítima, corroboradas pelos demais elementos do conjunto probatório. ... (Continua)