Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. DANOS MORAIS. CULPA DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO DEVIDA.

A responsabilidade civil do empregador por acidente de trabalho exige a demonstração concomitante de três elementos: dano, nexo causal e culpa patronal. Configurado o acidente típico com sequela permanente ao trabalhador, estabelecido o nexo causal por meio de perícia médica e comprovada a negligência do empregador no cumprimento das normas de segurança do trabalho, resta caracterizado o dever de indenizar. Indenização por danos morais devida. Recurso patronal improvido.... (Continua)