Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO REIVINDICATÓRIA. REQUISITOS AUSENTES. INJUSTA POSSE DO RÉU NÃO CONFIGURADA.

NA AÇÃO REIVINDICATÓRIA OU NA AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE NÃO BASTA A PROVA DA PROPRIEDADE OU DA EXISTÊNCIA DE DOCUMENTO APTO A CONFERIR DIREITO À POSSE, RESPECTIVAMENTE, HAVENDO A NECESSIDADE, TAMBÉM, DE A PARTE AUTORA DEMONSTRAR A INJUSTIÇA DA POSSE DA PARTE DEMANDADA. ... (Continua)