Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. REQUISIÇÃO DE RELATÓRIOS DO SPC E SERASA. INDEFERIMENTO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME:1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REQUISIÇÃO JUDICIAL DE RELATÓRIOS COMPLETOS DO SPC E SERASA, EM AÇÃO DECLARATÓRIA PROPOSTA PELA AUTORA CONTRA A RÉ, SOB O ARGUMENTO DE QUE A PARTE AGRAVANTE NÃO POSSUI CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ARCAR COM OS CUSTOS. ... (Continua)