Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo. Indeferimento de livramento condicional, sob o fundamento de ausência do requisito subjetivo. Agravante preso no ano de 2010, havendo sentença anulada e posterior soltura. Remição do cumprimento da pena em razão de exercido de atividade laborterápica durante. Cumprimento de pena sem intercorrências relevantes até o momento. Assimilação da terapêutica penal e demonstração de autodisciplina e senso de responsabilidade. Agravo provido