Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL NÃO CONHECIDA EM DECISÃO MONOCRÁTICA. INTEMPESTIVIDADE. CONTAGEM DO PRAZO A PARTIR DA AUDIÊNCIA EM QUE PROFERIDA A DECISÃO RECORRIDA. PRESENÇA DO REQUERENTE E DEFENSORES. ART. 195, §2º, DO COJE/RS. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)