Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - SERVIÇOS DE SAÚDE - ERRO MÉDICO -

Procedência em Parte da Ação - Insurgência das Partes - Súmula 481 do C. STJ - Apelante que não logrou êxito em comprovar a hipossuficiência financeira alegada - Gratuidade Indeferida - Pretensão da Autora de condenação das Rés no pagamento, também, de indenização por Danos Morais - Pretensão das Rés de que seja julgada integralmente improcedente a Ação - Hipótese em que a Autora sofreu acidente de trabalho, o que lhe causou a amputação da falange do 4º dedo da mão direita - Autora que precisou aguardar mais de 17h para liberação e realização de cirurgia urgente em seu dedo, em virtude da recalcitrância das Rés em realizar o procedimento a ela prescrito, em nítida situação de agravamento de sua dor e abalo psicológico, sobretudo ao se ver no Hospital sem um pedaço do dedo, necessitando de cirurgia que tardou em ser liberada - Rés que culpam uma a outra quanto à demora em questão - No tocante aos danos materiais e estéticos, o laudo pericial produzido foi claro ao atestar que não houve nexo de causalidade entre a demora e o resultado final no dedo pós cirurgia, de forma que não restou caracterizado o dever de indenização material/estética - Juízo Singular que concedeu ao caso sub judice a devida resolução - Sentença Mantida com base nos seus próprios fundamentos - art. 252, Regimento Interno do E. TJSP - RECURSOS NÃO PROVIDOS, com determinação... (Continua)