Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DANOS AMBIENTAIS OCASIONADOS PELA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO (ETE) SÃO JORGE. MAU CHEIRO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO INTEGRAL (ART. 14, §1º, LEI 6.938/81) . NECESSIDADE DE PROVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A POLUIÇÃO E O DANO. PROVA PERICIAL. UTILIZAÇÃO SISTEMA BY-PASS DE FORMA INDISCRIMINADA. LIBERAÇÃO IRREGULAR DE EFLUENTES NO RIO BARIGUI. DANO MORAL INDENIZÁVEL NO RAIO DE ATÉ 1000 (MIL) METROS DA ETE SÃO JORGE. PROVA DE RESIDÊNCIA INEXISTENTE. SUCUMBÊNCIA MAJORADA. SENTENÇA MANTIDA, POR FUNDAMENTOS DIVERSOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.