Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS PEDIDO DE DESAFORAMENTO. PLEITO DEFENSIVO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MEDIDA EXCEPCIONAL. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. 

A repercussão social do crime não induz, por si só, o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Não evidenciados, no caso, vetores que recomendem a adoção da excepcional medida do desaforamento.... (Continua)