Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE). TUTELA DE URGÊNCIA REVOGADA PELO JUÍZO A QUO. LAUDO MÉDICO DETALHADO. IDOSA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. COBERTURA CONTRATUAL. RESTABELECIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA. POSSIBILIDADE.

Agravantes se insurgem em relação à decisão que revogou tutela de urgência anteriormente concedida para determinar o custeio de tratamento domiciliar (home care), bem como que havia majorado multa pelo descumprimento da obrigação, em ação ajuizada contra plano de saúde. ... (Continua)