Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. INSTITUIÇÃO DE ENSINO INFANTIL. PROTEÇÃO CONTRA O DESPEJO. EDUCAÇÃO INFANTIL COMO EDUCAÇÃO BÁSICA. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS.
I. CASO EM EXAME ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote