Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR Direito penal. Apelação criminal. Injúria racial. condenação por ofensas proferidas em razão da cor da vítima. Recurso desprovido.

I. Caso em exame1. Apelação criminal visando a reforma da sentença que condenou o réu pela prática de injúria racial, com pena de 2 anos de reclusão, em regime inicial aberto, e reparação de danos à vítima, substituindo a pena privativa de liberdade por penas restritivas de direitos. O réu alega atipicidade da conduta, sustentando que as ofensas foram recíprocas e que houve provocação por parte da vítima, e pediu ... (Continua)