Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. NATUREZA ALIMENTAR. NÃO COMPROVAÇÃO. DECURSO DO TEMPO. PERDA DO CARÁTER ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE PROVAS. RECURSO DESPROVIDO.
I. Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote