Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. RECEBIMENTO DA IMPUGNAÇÃO. art. 290 CP/2015
1) Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão proferida pela magistrada a quo que recebeu a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo ora agravado, após o recolhimento das custas. ... ()
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