Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. REPAROS EM EDIFICAÇÃO. CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DE OBRA. EXISTÊNCIA DE CLÁUSULA EXPRESSA DE FISCALIZAÇÃO DA OBRA POR PARTE DO FORNECEDOR DE PRODUTOS. MANTIDO O RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APELO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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