Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. MULTA PROCESSUAL. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. DESTINAÇÃO DA MULTA À UNIÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REVERSÃO À PARTE CONTRÁRIA. DESPROVIMENTO.

I. CASO EM EXAME. Trata-se de agravo de instrumento interposto por contra decisão que aplicou multa à instituição financeira por ato atentatório à dignidade da justiça, com destinação dos valores à União. A agravante pleiteia a reversão da multa em seu favor. ... (Continua)