Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE VER REDISCUTIDA A MATÉRIA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. FIXAÇÃO DE MULTA EM 2% SOBRE O VALOR DA CAUSA, EM RAZÃO DOS EMBARGOS SEREM MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS, DE ACORDO COM O ART. 1026, §2º DO CPC.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.... ()
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