Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CON-SUMIDOR. AÇÃO OBRIGACIONAL CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. NEGATIVAÇÃO. DÍVIDA DE CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE SANEA-MENTO DO FEITO. ABERTURA DE VISTA ÀS PAR-TES. POSSIBILIDADE DE SE MANIFESTAREM EM PROVAS. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA. DES-PROVIMENTO.

CASO EM EXAME SENTENÇA (INDEXADOR 226) QUE JULGOU IM-PROCEDENTES OS PEDIDOS. QUESTÃO EM DISCUSSÃO RECURSO DA DEMANDANTE REQUERENDO A ANULAÇÃO DA R. SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE SANEAMENTO DO FEITO. RAZÕES DE DECIDIR

Cuida-se de demanda na qual Consumidora recla-mou de que teria sido surpreendida com negativa-ção de seu nome, pela Primeira Reclamada, por dí-vida desconhecida. ... (Continua)